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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSP 00004740920078260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2373cecebebdd8d7c0a006d32c61e6c9e847c3a0d9f04fdca30ec1f51a85895

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004740920078260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de Classe Processual”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f2373cecebebdd8d7c0a006d32c61e6c9e847c3a0d9f04fdca30ec1f51a85895. SHA-256 do comentário: 02a580f134d46bc98e7e29b2594e8aa4e44906f16f71738c00d7b753ccf60048.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2009-11-23 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2010-02-09 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2010-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2010-03-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2010-05-12 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2010-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2010-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2010-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2010-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2010-07-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2010-07-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2011-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2012-07-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2013-07-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2021-02-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2021-12-14 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-01 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:44:41.555154734Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070131000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f2373cecebebdd8d7c0a006d32c61e6c9e847c3a0d9f04fdca30ec1f51a85895

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-02 a 2021-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-14
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2021-02-09
Definitivo (TPU 246)
2021-02-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-01-27
Recebimento (TPU 132)
2021-01-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-09
Prescrição (TPU 11878)
2020-12-09
Recebimento (TPU 132)
2020-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-14
Recebimento (TPU 132)
2020-09-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-08-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-02-02T10:52:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-02-02T10:52:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-02-07T09:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-02-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2007-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2007-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2007-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-12-11T07:48:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2008-03-10T14:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-03-24T15:24:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2008-06-12T12:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-06-17T16:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2008-09-04T17:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2008-09-25T17:11:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2008-11-10T16:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2008-11-10T16:57:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-11-10T17:05:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2008-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2008-12-02T13:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2008-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2008-12-05T12:13:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  31. 2008-12-10T14:35:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-12-10T17:27:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2008-12-12T15:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2009-05-04T14:23:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  35. 2009-05-05T17:51:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-05-05T18:04:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2009-05-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2009-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2009-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2009-05-20T13:33:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.