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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00045891020068260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8fa8bdc244c71e718db9dbe1ef31c51a67119c4f12e9ad6a4fc61ea116ed0d1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2006-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2007-02-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2007-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2007-02-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2007-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2007-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2007-06-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2007-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2007-09-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2007-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2008-01-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2008-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2008-04-14 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2008-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2008-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-04-14 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T03:38:01.850910638Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-11-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b8fa8bdc244c71e718db9dbe1ef31c51a67119c4f12e9ad6a4fc61ea116ed0d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-14 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2008-09-05
Definitivo (TPU 246)
2008-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-14
Julgamento (TPU 193)
2008-03-28
Recebimento (TPU 132)
2008-01-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-12-17
Recebimento (TPU 132)
2007-09-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-09-18
Recebimento (TPU 132)
2007-06-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-06-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-11-14T14:54:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2006-11-22T11:09:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2006-11-22T11:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2006-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-12-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2006-12-18T10:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2007-02-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2007-02-14T15:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2007-02-14T15:13:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-02-14T15:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2007-02-23T16:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2007-02-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2007-05-14T15:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2007-05-14T15:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-05-14T15:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2007-05-18T17:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2007-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-05-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2007-06-21T13:59:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2007-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2007-06-25T16:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2007-06-26T14:27:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-06-26T14:27:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2007-09-18T18:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2007-09-24T13:51:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2007-12-17T15:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2008-01-08T16:41:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2008-03-28T15:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2008-04-14T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  34. 2008-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-09-05T13:45:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2014-10-31T20:16:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.