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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000423920145030070

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f50cb58e5c0bf2ad0d923aaa99eebdaedb090b5241ea717a90959223db2f3cd7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000423920145030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Adicional de Hora Extra | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2018-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f50cb58e5c0bf2ad0d923aaa99eebdaedb090b5241ea717a90959223db2f3cd7. SHA-256 do comentário: cb94e4fd6d1594c5f71598a5f1e31fa2e026f71d65322d847ced605a4150570a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2015-04-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2015-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2015-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2015-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2015-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2015-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2015-09-25 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2018-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2018-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2018-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2018-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2018-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2018-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2018-06-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2018-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:30:31.661199209Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f50cb58e5c0bf2ad0d923aaa99eebdaedb090b5241ea717a90959223db2f3cd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-14 a 2018-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-14
Recebimento (TPU 977)
2018-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-25
de Conciliação (TPU 12740)
2015-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-16
Conclusão (TPU 51)
2015-09-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Adicional de Hora Extra | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-04-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  29. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.