Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-ES 06000663820266080017
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33fd7f048dbf7a0ea13271a32be977d0f102f3ecae0d3323e15dc9c37033d863
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Intimação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-08-07 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-08-07 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-08-07 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-08-07 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-08-07 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-08-13 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-08-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-08-14 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-08-21 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-08-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-08-21 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-08-21 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-08-21 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-08-26 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-08-26 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-08-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-08-26 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-08-26 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-22T22:52:46.518000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260807113231
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 33fd7f048dbf7a0ea13271a32be977d0f102f3ecae0d3323e15dc9c37033d863
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-07 a 2026-08-26.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-26
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-08-26
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-08-26
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-08-26
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-08-26
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-21
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-08-21
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-21
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-21
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-08-21
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-08-14
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-13
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Intimação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-08-07T11:32:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-07T15:09:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-07T16:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-21T16:32:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-21T16:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-14T15:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-21T16:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-21T16:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-26T13:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-07T11:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-07T15:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-13T14:26:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-13T14:26:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63892", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-21T16:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-26T12:55:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-26T12:55:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-26T13:06:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-08-26T13:06:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63887", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-ES — 06000252620266080032 — Carta Precatória Criminal · 2026-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- TJPE — 00000302020268173350 — Carta de Ordem Criminal · 2026-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TJPE
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- TRE-MG — 06000172020266130029 — Carta Precatória Criminal · 2026-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MG
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- TRE-ES — 06000244120266080032 — Carta Precatória Criminal · 2026-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- TJMS — 00002699220258120021 — Carta Precatória Criminal · 2025-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-ES / TJMS
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara Criminal Residual
- TJPE — 00000356820258172900 — Carta Precatória Criminal · 2025-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-ES / TJPE
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- TJAM — 00000229820268046100 — Carta Precatória Criminal · 2026-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-ES / TJAM
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ
- TJMS — 00002691420248120026 — Carta Precatória Criminal · 2024-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-ES / TJMS
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000663820266080017 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “17 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
33fd7f048dbf7a0ea13271a32be977d0f102f3ecae0d3323e15dc9c37033d863. SHA-256 do comentário:1bc65652357073b494e3ade404540fb04453313a778f60e68377b6cfeda9ad74.