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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00035876820078260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14ae8772fbc66411a405a5785f97b394e8b3ebc6c82551bd7264633816ea41fb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-10-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2007-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2007-11-21 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2007-11-22 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2007-12-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2007-12-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2008-08-18 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2008-08-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2008-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2008-11-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2008-11-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2008-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2008-12-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2008-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2009-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2009-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-12-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-13 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2009-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2009-05-12
Definitivo (TPU 246)
2008-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-12-05
Julgamento (TPU 193)
2008-11-25
Recebimento (TPU 132)
2008-11-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-11-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-11-21
Recebimento (TPU 132)
2008-09-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-08-18
Audiência (TPU 970)
2008-08-18
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-13T16:36:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-08-13T16:36:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-08-16T11:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-08-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2007-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2007-10-26T14:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2007-11-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  10. 2007-11-22T08:52:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  11. 2007-12-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2007-12-27T17:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2008-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2008-08-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  15. 2008-08-18T13:07:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  16. 2008-09-10T10:45:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2008-11-21T15:06:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-11-21T15:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-11-21T15:35:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2008-11-25T15:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-12-05T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  22. 2008-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-05-12T12:49:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2009-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2014-10-31T20:34:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.