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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000067320266260402

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 555cb323809522ee326599e1b5098857d7d5af7e0eb711502dfe8a80fee8ae49

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-06-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-08-13 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2026-08-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2026-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2026-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2026-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2026-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2026-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2026-09-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2026-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2026-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2026-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-24 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-22 a 2026-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-21
Definitivo (TPU 246)
2026-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-21
Documento (TPU 581)
2026-09-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-14
Conclusão (TPU 51)
2026-09-13
Documento (TPU 581)
2026-08-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-26
Conclusão (TPU 51)
2026-08-25
Documento (TPU 581)
2026-08-24
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-22T13:51:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  2. 2026-03-23T16:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  3. 2026-04-06T13:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  4. 2026-04-22T14:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  5. 2026-06-12T11:02:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  6. 2026-07-20T13:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  7. 2026-08-06T12:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  8. 2026-08-14T14:04:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  9. 2026-08-26T16:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  10. 2026-09-14T15:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  11. 2026-03-23T16:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  12. 2026-04-10T12:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  13. 2026-04-17T16:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  14. 2026-04-22T14:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  15. 2026-04-29T15:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  16. 2026-06-12T11:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  17. 2026-06-27T00:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  18. 2026-07-01T15:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  19. 2026-08-10T13:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  20. 2026-08-12T11:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  21. 2026-08-12T12:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  22. 2026-08-13T16:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  23. 2026-08-14T14:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  24. 2026-08-14T14:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  25. 2026-08-20T00:31:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  26. 2026-08-24T09:33:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  27. 2026-08-25T12:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  28. 2026-09-13T15:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  29. 2026-09-21T17:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  30. 2026-03-22T13:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  31. 2026-03-24T15:03:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  32. 2026-03-24T15:03:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  33. 2026-04-07T16:32:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  34. 2026-04-07T16:32:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  35. 2026-04-29T13:08:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  36. 2026-04-29T13:08:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  37. 2026-04-29T15:02:55.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  38. 2026-07-22T11:43:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  39. 2026-07-22T11:43:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  40. 2026-08-07T11:47:36.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15361",
    "nome": "402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.