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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 07020511320198020044

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal DeodoroGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5660eba9602451d483a9aebe84d426e885e3c79ed0b2641dc7358769920baa74

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07020511320198020044 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5660eba9602451d483a9aebe84d426e885e3c79ed0b2641dc7358769920baa74. SHA-256 do comentário: b9fc328699be1e9151fdea2624188bd40641a23226f13ead629f9d6743014427.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-03 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2019-10-15 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2019-10-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-04-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-10-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2020-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2021-01-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-01-23 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2021-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-01-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2021-01-27 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2021-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2021-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2021-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2021-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-19 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:39:29.077000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190703124653
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5660eba9602451d483a9aebe84d426e885e3c79ed0b2641dc7358769920baa74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-03 a 2021-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-19
Definitivo (TPU 246)
2021-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-27
Registro Processual (TPU 12296)
2021-01-26
Publicação (TPU 92)
2021-01-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-23
Abandono da causa (TPU 458)
2021-01-21
Conclusão (TPU 51)
2020-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-02T19:48:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2020-03-30T10:25:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2020-03-27T20:31:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2020-03-27T12:15:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2020-02-28T08:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2019-10-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  7. 2019-07-06T09:52:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-07-04T20:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2019-07-04T10:11:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2019-07-03T12:50:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  11. 2021-03-19T10:23:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2021-03-19T10:19:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2021-03-19T10:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2021-01-25T19:32:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2021-01-21T18:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-10-05T09:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-10-01T11:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2020-10-01T10:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-04-17T00:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2020-04-06T15:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-02-28T08:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-10-15T12:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  23. 2019-07-03T12:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2021-01-23T16:36:54.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  25. 2021-01-26T10:44:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2021-01-27T06:30:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  27. 2021-01-27T06:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2021-01-27T06:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2021-02-07T01:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2020-10-06T12:25:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-10-16T02:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2020-10-02T12:42:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2020-12-19T01:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6201",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.