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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00038815720068260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d0aebef45e2e39028ddb487f466bc43eb87c50992754d3c477598cf675cd600

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 207 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-09-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2013-04-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  3. 2013-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  4. 2013-05-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  5. 2013-05-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  6. 2013-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  7. 2013-06-07 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  8. 2013-06-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  9. 2013-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  10. 2013-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  11. 2014-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  12. 2015-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  13. 2015-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  14. 2015-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  15. 2016-04-15 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  16. 2016-05-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  17. 2021-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  18. 2024-08-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/196

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-27T23:37:01.401146820Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071011000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-10-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d0aebef45e2e39028ddb487f466bc43eb87c50992754d3c477598cf675cd600

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 207 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-09-27 a 2024-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-22
Definitivo (TPU 246)
2021-10-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-04
Recebimento (TPU 132)
2021-01-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-01-26
Prescrição (TPU 11878)
2021-01-20
Recebimento (TPU 132)
2020-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-11
Recebimento (TPU 132)
2020-03-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 207. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-10-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  2. 2007-10-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  3. 2008-02-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2008-02-29T12:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2008-04-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2008-04-02T14:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2008-04-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2008-04-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2008-04-15T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  10. 2008-04-15T13:52:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2009-07-21T17:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-07-21T17:17:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2009-07-22T15:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2009-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2009-08-04T17:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2006-09-27T15:28:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-09-28T17:31:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2006-09-28T17:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2006-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-11-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2006-11-07T15:31:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2006-11-07T15:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2006-12-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2006-12-11T14:28:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2006-12-12T15:48:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-12-19T10:08:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  29. 2006-12-19T10:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2006-12-19T14:19:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-12-19T14:20:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2006-12-26T12:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2006-12-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2006-12-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2006-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2006-12-28T11:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2007-01-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2007-01-10T09:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2007-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.