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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00000054520194013507

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de JataíGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e0dbe1bc695cdbf730f6760913e18e837fb045f6797e3cf7a0e5e22c0b24626

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3e0dbe1bc695cdbf730f6760913e18e837fb045f6797e3cf7a0e5e22c0b24626
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-12 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2020-07-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2020-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2020-07-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2020-11-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2020-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2020-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2020-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2021-05-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2021-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2021-06-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-28 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-02T11:12:17.841000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e0dbe1bc695cdbf730f6760913e18e837fb045f6797e3cf7a0e5e22c0b24626

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-19 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2021-06-07
Definitivo (TPU 246)
2021-06-07
Documento (TPU 581)
2021-05-05
Documento (TPU 581)
2021-05-04
Documento (TPU 581)
2021-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-23
Publicação (TPU 92)
2021-01-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-19T16:43:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-22T11:55:52.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-04-04T13:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-05-06T13:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
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  5. 2019-06-27T13:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
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  6. 2019-07-24T12:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
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  7. 2019-11-27T18:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  }
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  8. 2020-06-12T16:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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  }
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  9. 2020-06-12T16:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
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  10. 2020-06-18T12:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-02-22T11:55:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-02-22T11:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2019-04-09T08:34:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-04-10T08:35:02.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-05-10T13:19:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-05-17T10:12:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-06-18T08:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2019-07-02T15:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2019-07-15T15:38:34.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-07-18T10:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-12-04T14:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  22. 2020-01-22T13:17:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  23. 2020-02-14T07:55:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  24. 2020-06-12T16:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
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  25. 2020-06-12T16:39:09.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
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  26. 2020-06-18T12:38:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
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  27. 2020-07-10T16:41:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  28. 2020-07-10T16:46:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-07-13T10:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-07-13T10:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  31. 2020-07-14T12:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
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  }
}
  32. 2020-07-20T14:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
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  }
}
  33. 2020-07-28T16:59:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
}
  34. 2020-09-16T06:10:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
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  35. 2020-11-10T20:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "13941",
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  36. 2020-11-24T15:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  37. 2020-11-24T16:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-12-16T13:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
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}
  39. 2020-12-16T13:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
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  40. 2021-01-23T12:40:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13941",
    "nome": "Vara Única de Jataí"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.