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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00023572520068260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 472990d8b5015f596e028a6e4232e0dc255579006b14000d1c3d2fa1cb4f9686

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023572520068260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 472990d8b5015f596e028a6e4232e0dc255579006b14000d1c3d2fa1cb4f9686. SHA-256 do comentário: 637e28f0cd84062fd199a668177667767ca7f0ab36ab9d89d25c2c8c83d2ed50.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2007-04-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2007-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2007-07-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2007-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2007-09-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2008-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2008-04-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2008-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2008-08-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2008-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2008-10-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2008-10-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2008-10-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2008-10-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2008-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2009-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:38:16.355199845Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-05-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 472990d8b5015f596e028a6e4232e0dc255579006b14000d1c3d2fa1cb4f9686

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-31 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2009-03-24
Definitivo (TPU 246)
2008-11-04
Recebimento (TPU 132)
2008-10-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-10-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-10-24
Recebimento (TPU 132)
2008-08-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-07-30
Recebimento (TPU 132)
2008-04-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-03-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-09-12T17:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2006-09-12T17:03:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2006-11-23T18:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2006-11-23T18:18:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2006-11-27T17:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2006-11-27T17:11:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2007-01-09T18:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2007-01-09T18:15:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2007-01-12T18:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-01-12T18:27:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2007-03-13T13:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-03-14T11:40:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2007-04-11T16:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-04-20T12:13:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2007-07-20T11:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-07-24T13:56:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2007-09-11T14:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2007-09-14T14:21:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2008-03-27T16:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-04-01T13:49:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2008-07-30T14:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2008-08-05T13:41:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2008-10-24T16:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2008-10-24T16:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-10-28T15:33:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2008-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-10-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2008-11-04T16:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-03-24T12:23:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2006-05-31T09:52:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2006-06-02T09:13:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2006-06-02T09:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2006-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2006-07-18T15:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2006-07-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2006-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2006-07-26T09:51:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2006-07-26T09:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.