Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT17 00000602120265170015
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0841ac710e1bcffc2f0e42fcf7d15904e5009622b8374ee3e9a5a351255e7fae
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Multa de 40% do FGTS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-01-21 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-01-21 — de Instrução; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-01-23 — Exclusão do Juízo 100% Digital Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-03-10 — de Instrução; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-03-10 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-03-12 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-03-12 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-03-13 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-03-20 — Petição; Recurso ordinário (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-03-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-03-20 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-03-20 — Sem efeito suspensivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-04-18 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-04-22 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-06-25 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-07-06 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-07-06 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-06 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-02T18:53:39.260000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260121153043
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 0841ac710e1bcffc2f0e42fcf7d15904e5009622b8374ee3e9a5a351255e7fae
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-21 a 2026-07-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-07-06
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-07-06
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-06-25
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-04-22
- Remessa (TPU 123)
- 2026-04-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-03-20
- Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2026-03-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-03-20
- Petição (TPU 85)
- 2026-03-13
- Publicação (TPU 92)
- 2026-03-13
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-03-12
- Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Multa de 40% do FGTS
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-01-21T15:30:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2026-01-21T15:30:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2026-01-23T17:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2026-01-23T17:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2026-03-10T17:35:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2026-03-10T17:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2026-03-12T09:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2026-03-12T09:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2026-03-13T02:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2026-03-13T02:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2026-03-20T07:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2026-03-20T11:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2026-03-20T18:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2026-04-18T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2026-04-22T16:00:23.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2026-07-06T17:02:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2026-01-21T15:30:44.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2026-01-23T15:35:32.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2026-03-12T09:28:14.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2026-03-20T18:42:36.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2026-06-25T13:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória" } } - 2026-07-06T17:02:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "88127", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Vitória" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT17 — 00001278220165170161 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2016-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 15ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE LINHARES
- TRT17 — 00002386520155170011 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 15ª Vara do Trabalho de Vitória / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- TRT18 — 00005588420265180017 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT17 / TRT18
- Órgão julgador: 15ª Vara do Trabalho de Vitória / Goiânia - 17a Vara
- TRT5 — 00000765620235050033 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT17 / TRT5
- Órgão julgador: 15ª Vara do Trabalho de Vitória / 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- TRT6 — 00001045720215060262 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT17 / TRT6
- Órgão julgador: 15ª Vara do Trabalho de Vitória / RIBEIRÃO - 01A VARA
- TRT14 — 00002733720265140071 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT17 / TRT14
- Órgão julgador: 15ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- TRT6 — 00001050420255060391 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT17 / TRT6
- Órgão julgador: 15ª Vara do Trabalho de Vitória / SALGUEIRO - 01A VARA
- TRT20 — 00004175820195200016 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2019-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT17 / TRT20
- Órgão julgador: 15ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000602120265170015 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “15ª Vara do Trabalho de Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
0841ac710e1bcffc2f0e42fcf7d15904e5009622b8374ee3e9a5a351255e7fae. SHA-256 do comentário:9b00be85ffb5f207a3c0176cfdedcfb2845ea2df16e49a1b2b2c85ec6d4a6928.