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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Desconfiguração de Justa Causa — TRT2 00001619820115020048

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 48ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c23a860b169679d58cad2217a5c5789a9bccedf357dcf836a66dfa74f261085

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: 6c23a860b169679d58cad2217a5c5789a9bccedf357dcf836a66dfa74f261085
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2017-02-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2023-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2023-05-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2023-07-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2023-07-10 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2024-05-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2024-05-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2024-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2024-06-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2024-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2024-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2024-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Desconfiguração de Justa Causa» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-05-19 para o assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-06 para o assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-27 a 2024-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-28
Definitivo (TPU 246)
2024-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-21
Conclusão (TPU 51)
2024-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-07
Publicação (TPU 92)
2024-06-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-27
Conclusão (TPU 51)
2023-07-10
Execução frustrada (TPU 276)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Assédio Sexual | Doença Ocupacional | Atos Discriminatórios | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
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  }
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  2. 2016-08-20T01:26:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-08-20T01:26:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  4. 2016-09-23T00:29:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29947",
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  }
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  5. 2016-09-23T00:29:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  6. 2016-09-23T00:29:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  7. 2016-09-23T00:29:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  8. 2017-02-07T17:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  9. 2017-02-23T17:09:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  10. 2017-06-22T00:37:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  11. 2017-06-22T00:37:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  12. 2017-06-28T00:21:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  13. 2023-05-19T23:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  14. 2023-05-22T19:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2023-05-24T03:38:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2023-05-24T03:38:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2023-07-08T00:46:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2024-05-27T15:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  19. 2024-06-06T10:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2024-06-07T04:16:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2024-06-07T04:16:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2024-06-20T01:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2024-06-21T15:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2024-06-28T12:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2016-08-18T14:40:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29947",
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  }
}
  26. 2017-02-07T17:52:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2017-02-07T17:52:45.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2017-06-28T15:51:24.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2023-05-19T23:15:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2023-05-22T19:39:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2023-07-10T14:22:19.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2024-05-27T15:21:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2024-06-06T10:25:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2024-06-21T15:48:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2024-06-28T12:37:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29947",
    "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.