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Representação Criminal/Notícia de Crime — Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio — TRE-RJ 06000187420256190222

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IVGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fec731be5e83df9d1a2e75c71f4603175d0e2c8e6f0f286f46e6e27dbf58fa45

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000187420256190222 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fec731be5e83df9d1a2e75c71f4603175d0e2c8e6f0f286f46e6e27dbf58fa45. SHA-256 do comentário: 7821ed53ed90830344b39bf971e7c5a2a9485e45b42085b485cb8ac264b3def5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-11-11 — Retificação de Classe Processual; TST (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2025-11-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2025-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-12-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2025-12-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2026-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2026-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2026-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2026-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2026-02-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2026-02-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2026-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2026-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2026-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-02-24 trata do assunto oficial «Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:13:52.396000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251028103210
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fec731be5e83df9d1a2e75c71f4603175d0e2c8e6f0f286f46e6e27dbf58fa45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-28 a 2026-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-24
Definitivo (TPU 246)
2026-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-24
Documento (TPU 581)
2026-02-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-24
Arquivamento (TPU 12430)
2026-02-20
Conclusão (TPU 51)
2026-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-16
Documento (TPU 581)
2025-12-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-28T10:32:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15263",
    "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  2. 2025-10-30T15:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15263",
    "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  3. 2025-11-24T14:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15263",
    "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  4. 2025-12-02T16:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  5. 2026-02-20T16:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  6. 2025-11-11T12:57:30.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TST",
      "valor": 272
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15263",
    "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  7. 2025-11-11T13:28:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15263",
    "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  8. 2025-11-11T13:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15263",
    "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  9. 2025-11-11T13:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15263",
    "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  10. 2025-11-19T06:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15263",
    "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  11. 2025-11-19T06:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15263",
    "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  12. 2025-11-25T15:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15263",
    "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  13. 2025-12-03T14:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  14. 2025-12-03T17:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  15. 2025-12-03T17:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  16. 2025-12-04T15:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  17. 2025-12-12T11:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  18. 2025-12-12T11:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  19. 2025-12-16T02:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  20. 2025-12-16T02:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  21. 2025-12-16T02:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  22. 2025-12-16T02:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  23. 2026-02-24T16:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  24. 2025-10-28T10:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15263",
    "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  25. 2025-11-10T18:51:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15263",
    "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  26. 2025-11-10T18:51:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15263",
    "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  27. 2025-11-11T13:28:50.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15263",
    "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  28. 2025-11-25T14:11:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15263",
    "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  29. 2025-11-25T14:11:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15263",
    "nome": "222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"
  }
}
  30. 2025-11-25T15:26:18.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  31. 2025-11-25T15:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  32. 2025-12-03T14:26:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  33. 2025-12-03T14:26:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  34. 2026-01-22T02:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  35. 2026-01-22T02:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  36. 2026-01-22T02:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  37. 2026-01-22T02:03:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  38. 2026-02-24T15:59:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  39. 2026-02-24T15:59:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}
  40. 2026-02-24T16:44:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90628",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.