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TJMT — 00000954020138110051

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63cd167a64295e63109325e45ef27e044f5ca4ac640e5e57d64d145951025ffc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-16 a 2026-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-18: Documento (TPU 581)
2025-12-05: Recebimento (TPU 132)
2025-12-05: Definitivo (TPU 246)
2025-12-05: Remessa (TPU 123)
2025-12-05: Remessa (TPU 123)
2025-12-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-10: Publicação (TPU 92)
2025-11-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-06: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-11-06: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | TDA/Títulos da Dívida Agrária

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-16T16:06:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-18T12:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-18T12:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-18T16:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-23T18:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-13T15:20:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-10T15:57:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-13T08:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-24T13:46:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-26T14:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-20T14:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-19T16:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-15T10:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-04T14:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-12T16:50:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-15T13:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-06T15:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-31T15:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-08T12:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-06T15:03:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-15T14:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-14T13:23:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-30T09:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-19T18:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-27T10:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-18T16:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-25T15:43:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2019-01-24T16:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-23T09:15:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2019-10-15T14:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-24T15:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
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2019-10-24T15:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
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2019-11-08T14:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-26T11:05:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-13T15:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-01-15T09:50:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
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2020-06-09T11:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
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2020-10-02T15:27:49.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}

2020-10-02T15:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}

2020-10-02T15:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7627",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003361920168110080 — Embargos à Execução · 2016-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
STJ — 00004163920118110021 — Agravo em Recurso Especial · 2022-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TJGO — 00172548720098090084 — Execução Fiscal · 2009-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / Vara Judicial
TRF3 — 00007402020164036905 — Reclamação Pré-processual · 2016-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TJGO — 00169162820048090072 — Execução Fiscal · 2004-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões
TJTO — 50002846920098272720 — Execução Fiscal · 2009-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins
TJTO — 50003704020098272720 — Execução Fiscal · 2009-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins
TJTO — 50003103320108272720 — Execução Fiscal · 2010-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins