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Petição Criminal — Violação do Sigilo do Voto — TRE-SE 06000116920236250001

Classe: Petição CriminalOrgao: 2ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eaaa23a4152c2e719b0033c8ce057e4c28d27a0367c887a930cdf9e8c0dc414b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2023-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2023-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2023-08-30 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-02-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-04-12 — Retificação de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2024-04-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2024-07-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-06-02 para o assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. Que questão do assunto «Violação do Sigilo do Voto» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-08-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. Que questão do assunto «Violação do Sigilo do Voto» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-02-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-23 a 2024-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-19
Definitivo (TPU 246)
2024-07-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-18
Documento (TPU 581)
2024-07-17
Documento (TPU 581)
2024-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-24
Petição (TPU 85)
2024-06-20
Documento (TPU 581)
2024-06-19
Documento (TPU 581)
2024-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do Sigilo do Voto | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-23T12:03:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2023-03-24T07:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-04-11T09:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2023-05-05T09:18:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  5. 2023-05-07T14:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2023-05-09T11:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2023-05-16T11:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2023-06-02T09:21:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2023-06-22T16:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2023-07-05T12:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2023-08-08T12:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2023-08-14T09:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-08-30T23:38:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2023-12-13T15:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2024-03-12T12:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
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  16. 2024-04-23T12:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "14196",
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  }
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  17. 2024-05-08T08:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-05-13T10:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-05-30T13:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-06-06T09:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-06-24T08:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-05-05T09:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14195",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-05-05T09:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-05-05T09:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-05-08T08:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-05-08T08:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-06-05T09:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-06-05T09:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-07-25T08:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-07-25T09:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-08-30T11:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-08-30T11:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-09-04T11:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-09-11T11:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-09-12T09:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-09-12T11:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-09-26T03:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-10-23T10:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-04-09T11:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-04-12T09:24:52.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14196",
    "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.