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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00000371820158250038

Classe: Execução de AlimentosOrgao: JAPARATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 132ba47518a927c6dab853651a8e3b590aa088d88c2c247537d142a23ff77b18

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 132ba47518a927c6dab853651a8e3b590aa088d88c2c247537d142a23ff77b18
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 132ba47518a927c6dab853651a8e3b590aa088d88c2c247537d142a23ff77b18
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2016-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2016-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2016-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-02-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2018-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2018-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2018-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2019-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2019-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2019-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2019-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2019-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-02-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2019-02-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-15 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-24 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T13:54:48.319000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150209120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 132ba47518a927c6dab853651a8e3b590aa088d88c2c247537d142a23ff77b18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-09 a 2019-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-20
Petição (TPU 85)
2019-02-14
Petição (TPU 85)
2019-02-11
Documento (TPU 581)
2019-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-04
Definitivo (TPU 246)
2019-02-04
Documento (TPU 581)
2019-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-26
Conclusão (TPU 51)
2018-08-15
Documento (TPU 581)
2018-07-19
Documento (TPU 581)
2018-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-14T10:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-10T12:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-02-14T10:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-12-07T12:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-02-04T12:42:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-07-19T10:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-05-15T09:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-05-12T01:39:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-04-30T09:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-01-26T10:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-04-24T10:32:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-04-12T11:00:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-01T07:40:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-01-31T11:47:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-12-20T09:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-12-20T09:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-10-28T12:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-10-04T08:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-02-25T11:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-01-26T12:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-01-25T14:07:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-01-19T08:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-10-28T08:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-09-11T11:20:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-03-18T13:43:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-02-20T07:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-02-14T10:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-02-11T11:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-02-04T13:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-02-04T12:43:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2019-02-04T12:43:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2019-01-07T23:03:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-11-26T12:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-08-15T01:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-07-19T11:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-05-15T09:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-04-24T19:06:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8579",
    "nome": "Japaratuba"
  }
}
  38. 2018-04-17T12:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-04-16T08:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-03-13T16:24:16.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.