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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00000826820164013310

Classe: Execução FiscalOrgao: 08ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eecd14ebdb4d80586ef9857a5acfb7e88dc80254bf78ea6249e7bbfb4cc3f85f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: eecd14ebdb4d80586ef9857a5acfb7e88dc80254bf78ea6249e7bbfb4cc3f85f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-11-04 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2016-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2017-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2017-02-02 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2017-02-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-06-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-08-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-12-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-06-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-12-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-03 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-12-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-11-08
Documento (TPU 581)
2023-08-02
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-04-04
Documento (TPU 581)
2017-03-16
Recebimento (TPU 132)
2017-02-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-02
Intimação (TPU 12263)
2017-01-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-03T10:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2016-02-03T13:31:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  3. 2016-03-28T16:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-08-01T13:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-01-23T15:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-04-04T13:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-02-03T13:31:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  8. 2016-02-04T18:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2016-04-01T11:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2016-04-13T15:09:33.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-04-27T15:38:06.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-05-18T14:11:19.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-06-28T14:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2016-08-10T17:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-08-16T14:12:16.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-09-16T15:50:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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  17. 2016-11-04T16:12:38.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
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  18. 2016-11-11T16:27:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-01-28T19:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-02-02T17:09:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  21. 2017-02-10T09:51:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  22. 2017-03-16T15:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-06-20T15:07:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  24. 2023-07-28T14:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-08-02T17:19:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-11-08T10:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  27. 2023-12-01T12:55:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-11-09T11:32:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    },
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}
  29. 2024-11-09T11:32:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.