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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 00000201420196130241

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 241ª Zona Eleitoral - SabaráGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6eb976c4a753a547adaee971f0fa6817f7ac36d809075a4f046fe2b7fd77424

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2020-08-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2020-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2020-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2020-08-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2020-08-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2020-08-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2020-08-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2020-08-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2020-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2020-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2020-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-30T16:52:31.337000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190529144849
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d6eb976c4a753a547adaee971f0fa6817f7ac36d809075a4f046fe2b7fd77424

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-29 a 2020-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-18
Definitivo (TPU 246)
2020-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-11
Documento (TPU 581)
2020-08-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-29T14:48:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  2. 2019-06-07T13:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  3. 2019-09-13T14:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  4. 2019-10-28T12:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  5. 2020-07-20T19:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  6. 2020-08-04T13:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  7. 2019-06-07T13:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  8. 2019-07-15T16:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  9. 2019-08-22T15:59:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  10. 2019-08-22T15:59:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  11. 2019-08-22T16:32:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  12. 2020-06-19T13:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  13. 2020-07-03T11:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  14. 2020-07-06T15:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  15. 2020-07-06T15:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  16. 2020-07-08T00:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  17. 2020-07-08T00:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  18. 2020-07-15T08:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  19. 2020-07-21T01:59:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  20. 2020-07-21T02:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  21. 2020-07-21T02:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  22. 2020-07-21T13:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  23. 2020-07-21T13:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  24. 2020-07-22T02:16:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  25. 2020-07-22T02:16:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  26. 2020-07-28T03:54:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  27. 2020-07-28T03:54:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  28. 2020-07-28T03:54:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  29. 2020-07-28T03:54:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  30. 2020-07-28T03:54:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  31. 2020-07-28T03:54:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  32. 2020-07-28T18:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  33. 2020-07-29T14:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  34. 2020-07-30T11:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  35. 2020-08-04T18:57:50.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  36. 2020-08-05T02:21:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  37. 2020-08-05T02:21:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  38. 2020-08-06T15:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  39. 2020-08-06T15:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}
  40. 2020-08-06T15:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15909",
    "nome": "241ª Zona Eleitoral - Sabará"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.