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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000069520236260073

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e9b980e84c7cb08f237bd617e2c617dfa09519f3a50160ed3fe2465ab4e9fe0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000069520236260073 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8e9b980e84c7cb08f237bd617e2c617dfa09519f3a50160ed3fe2465ab4e9fe0. SHA-256 do comentário: 94ae6a0bb8c652e98af96b05d661613ef3520c59d214bf8de47c64a5554aafef.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-09-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2023-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2023-09-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2023-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2023-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2023-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2023-09-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2023-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2023-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2023-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2023-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2023-10-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2023-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:43:51.422000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230329175736
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8e9b980e84c7cb08f237bd617e2c617dfa09519f3a50160ed3fe2465ab4e9fe0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-29 a 2023-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-27
Definitivo (TPU 246)
2023-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-27
Documento (TPU 581)
2023-10-27
Documento (TPU 581)
2023-10-26
Documento (TPU 581)
2023-10-18
Documento (TPU 581)
2023-10-18
Documento (TPU 581)
2023-09-29
Petição (TPU 85)
2023-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-29T17:57:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  2. 2023-04-04T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  3. 2023-05-29T16:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  4. 2023-09-14T15:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  5. 2023-04-04T12:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  6. 2023-04-10T16:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  7. 2023-04-10T16:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  8. 2023-04-10T16:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  9. 2023-04-10T16:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  10. 2023-04-10T16:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  11. 2023-04-12T01:37:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  12. 2023-04-12T01:37:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  13. 2023-04-12T01:37:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  14. 2023-04-12T01:37:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  15. 2023-04-12T01:37:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  16. 2023-04-12T01:37:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  17. 2023-06-21T12:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  18. 2023-07-19T17:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  19. 2023-07-19T17:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  20. 2023-08-14T13:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  21. 2023-09-19T15:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  22. 2023-09-19T15:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  23. 2023-09-19T15:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  24. 2023-09-19T15:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  25. 2023-09-19T15:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  26. 2023-09-21T01:41:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  27. 2023-09-21T01:41:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  28. 2023-09-21T01:41:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  29. 2023-09-21T01:41:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  30. 2023-09-21T01:41:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  31. 2023-09-21T01:41:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  32. 2023-09-21T14:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  33. 2023-09-26T03:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  34. 2023-09-26T03:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  35. 2023-09-26T04:58:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  36. 2023-10-18T14:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  37. 2023-10-18T14:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  38. 2023-10-26T14:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  39. 2023-10-27T14:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  40. 2023-10-27T14:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.