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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-RJ 06000185320256190229

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2271d13f439a55670366b523aa582e678d205c327fa46fbb5415b773ae1727ad

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000185320256190229 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2271d13f439a55670366b523aa582e678d205c327fa46fbb5415b773ae1727ad. SHA-256 do comentário: 715b3b07af3e854fc9d72b6e3b67dd1a8131669911c0f0755340c41682d137a0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-02 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2025-07-02 — Documento; TRT9 (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2025-07-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2025-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2025-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-07-14 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2025-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2025-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2025-09-23 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2025-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2025-09-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2025-09-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2025-09-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2025-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-09-24 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:13:06.819000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250702154115
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2271d13f439a55670366b523aa582e678d205c327fa46fbb5415b773ae1727ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-02 a 2025-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-24
Definitivo (TPU 246)
2025-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-24
Arquivamento (TPU 12430)
2025-09-23
Conclusão (TPU 51)
2025-09-23
Reativação (TPU 849)
2025-07-15
Definitivo (TPU 246)
2025-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-15
Documento (TPU 581)
2025-07-14
Petição (TPU 85)
2025-07-14
Documento (TPU 581)
2025-07-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-02T15:41:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2025-07-09T14:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  3. 2025-09-23T15:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  4. 2025-07-02T15:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  5. 2025-07-02T15:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  6. 2025-07-02T16:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT9",
      "valor": 315
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  7. 2025-07-02T16:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  8. 2025-07-02T17:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  9. 2025-07-08T16:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  10. 2025-07-08T16:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  11. 2025-07-11T15:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  12. 2025-07-11T16:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  13. 2025-07-11T16:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  14. 2025-07-14T17:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  15. 2025-07-14T17:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  16. 2025-07-15T12:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  17. 2025-07-02T15:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  18. 2025-07-11T14:04:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  19. 2025-07-11T14:04:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  20. 2025-07-15T12:08:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  21. 2025-07-15T12:08:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  22. 2025-09-23T15:50:03.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  23. 2025-09-24T16:06:06.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  24. 2025-09-24T16:06:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  25. 2025-09-24T16:06:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  26. 2025-09-24T16:06:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.