Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00006422020168250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50b735d1021e959a35d2052403c60129a3a5fe7c42b8606d7d73b7c97e831462

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006422020168250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 50b735d1021e959a35d2052403c60129a3a5fe7c42b8606d7d73b7c97e831462. SHA-256 do comentário: 61bcef3d224450463e6d995277fa7bc6c76f6eb1bb366e45270b33036f58d7e2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2016-04-06 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-04-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2016-08-23 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2016-10-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2016-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2016-10-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-11-07 — Decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-11-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-11-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-11-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2017-01-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2017-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2017-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2017-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:52:25.372000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160307120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50b735d1021e959a35d2052403c60129a3a5fe7c42b8606d7d73b7c97e831462

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-07 a 2017-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-06
Definitivo (TPU 246)
2017-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-06
Definitivo (TPU 246)
2017-01-17
Recebimento (TPU 132)
2017-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-16
Documento (TPU 581)
2016-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-23T15:20:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-04-06T10:05:08.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-07-19T07:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-01-17T11:18:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-12-12T08:22:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-10-04T13:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-22T07:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-03T13:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-26T15:36:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-15T13:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-03-07T13:13:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-07-06T10:53:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2017-02-06T11:16:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-02-06T11:14:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2017-01-17T13:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-01-16T14:24:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-12-16T10:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-11-27T14:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-11-27T14:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-11-17T10:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-11-14T16:55:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-11-07T14:41:04.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  23. 2016-10-18T08:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-10-17T13:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-10-10T15:33:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-09-06T13:34:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-09-02T08:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-09-02T08:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-08-29T14:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-06-27T16:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-05-18T14:12:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-05-16T15:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-05-12T13:12:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-05-09T15:01:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-05-05T14:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-05-03T13:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-05-02T16:10:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-04-28T10:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-04-26T12:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-04-18T15:02:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.