Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações — TRF4 50093233820234047000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62fdb6f0ef3b9ebbc098a0134044b9a4b84a29e00fe5eef70ef02788cb2a0ae9
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-02-28 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-03-08 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-03-15 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-03-27 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-06-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-06-16 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2023-06-23 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-06-23 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-06-23 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-06-24 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-07-03 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-07-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-07-11 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-07-19 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-07-20 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-07-30 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-08-01T16:03:26.240000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-08-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230228130016
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-02-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 62fdb6f0ef3b9ebbc098a0134044b9a4b84a29e00fe5eef70ef02788cb2a0ae9
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-28 a 2023-07-30.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-07-30
- Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-20
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-07-19
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-11
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-07
- Petição (TPU 85)
- 2023-07-03
- Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-24
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-23
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-23
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-23
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-23
- Documento (TPU 581)
- 2023-06-16
- Confirmada (TPU 12266)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-07-19T01:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-11T01:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-07T15:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2023-06-24T01:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-23T15:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba" } } - 2023-06-07T17:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2023-03-27T19:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba" } } - 2023-03-27T18:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2023-03-15T17:52:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba" } } - 2023-03-15T17:52:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12625", "nome": "9ª Vara Federal de Curitiba" } } - 2023-03-08T18:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12625", "nome": "9ª Vara Federal de Curitiba" } } - 2023-03-08T10:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2023-02-28T13:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12625", "nome": "9ª Vara Federal de Curitiba" } } - 2023-07-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-20T14:12:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba" } } - 2023-07-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-23T15:30:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba" } } - 2023-06-23T15:30:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba" } } - 2023-06-23T15:30:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba" } } - 2023-06-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-13T15:35:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba" } } - 2023-06-07T17:18:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-06T23:54:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba" } } - 2023-06-06T23:54:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba" } } - 2023-06-06T23:54:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba" } } - 2023-03-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-15T18:07:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba" } } - 2023-03-15T18:07:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba" } } - 2023-03-15T18:06:48.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba" } } - 2023-03-15T17:52:22.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12625", "nome": "9ª Vara Federal de Curitiba" } } - 2023-03-15T16:17:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12625", "nome": "9ª Vara Federal de Curitiba" } } - 2023-03-08T10:55:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-28T13:15:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12625", "nome": "9ª Vara Federal de Curitiba" } } - 2023-02-28T13:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12625", "nome": "9ª Vara Federal de Curitiba" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRF4 — 50342131720184047000 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF4
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara Federal de Curitiba
- TRE-BA — 06000691020236050040 — Inquérito Policial · 2023-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 14ª Vara Federal de Curitiba / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TJRJ — 00102816020218190006 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TRF4 / TJRJ
- Órgão julgador: 14ª Vara Federal de Curitiba / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- TRF4 — 00001078020064047115 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2006-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF4
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 14ª Vara Federal de Curitiba / 1ª Vara Federal de Santa Rosa
- TRF4 — 50012786720184047017 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF4
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 14ª Vara Federal de Curitiba / 1ª Vara Federal de Guaíra
- TJTO — 50002925520138272704 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TRF4 / TJTO
- Órgão julgador: 14ª Vara Federal de Curitiba / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema
- TJPE — 00000372820198171290 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 14ª Vara Federal de Curitiba / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- TRE-BA — 06000674020236050040 — Inquérito Policial · 2023-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 14ª Vara Federal de Curitiba / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 50093233820234047000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “14ª Vara Federal de Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
62fdb6f0ef3b9ebbc098a0134044b9a4b84a29e00fe5eef70ef02788cb2a0ae9. SHA-256 do comentário:b0ef96ec5f4ee9ab0b367dedf8772c727e888300d69b162c21c905985ffe458f.