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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000068420236260012

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7d8579ae952d77832b38a2f53513b62cd5bcf6b3a3cda963795df0251b8f299

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2023-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2023-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2023-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2023-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2023-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2023-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2023-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2023-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2023-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2023-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2023-07-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2023-07-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2023-07-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2023-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-07-10 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-27 a 2023-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-10
Definitivo (TPU 246)
2023-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-10
Arquivamento (TPU 12430)
2023-07-10
Documento (TPU 581)
2023-06-27
Documento (TPU 581)
2023-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-27
Conclusão (TPU 51)
2023-06-22
Documento (TPU 581)
2023-06-22
Documento (TPU 581)
2023-06-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-27T16:12:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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  2. 2023-05-02T14:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14719",
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  3. 2023-06-06T10:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-06-27T13:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14719",
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  5. 2023-04-27T16:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-05-02T14:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-05-05T13:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-05-05T13:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-05-08T13:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-05-13T03:28:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-05-19T12:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14719",
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  12. 2023-05-19T12:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  13. 2023-06-06T03:47:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14719",
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  14. 2023-06-06T10:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
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  15. 2023-06-12T15:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-06-12T15:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-06-12T15:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14719",
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  18. 2023-06-12T15:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
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  19. 2023-06-12T16:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14719",
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  20. 2023-06-13T16:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
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  21. 2023-06-14T01:30:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-06-14T01:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  23. 2023-06-14T01:30:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14719",
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  }
}
  24. 2023-06-14T01:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  25. 2023-06-15T16:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
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  26. 2023-06-20T04:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14719",
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  }
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  27. 2023-06-20T04:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  28. 2023-06-22T14:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
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  }
}
  29. 2023-06-22T16:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14719",
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  30. 2023-06-22T16:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
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}
  31. 2023-06-27T07:12:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2023-06-27T11:01:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14719",
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  33. 2023-06-27T13:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
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  34. 2023-07-10T12:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  35. 2023-04-27T16:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-05-05T12:47:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14719",
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  37. 2023-05-05T12:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
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  38. 2023-06-12T14:24:08.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  39. 2023-06-12T14:24:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  40. 2023-06-13T14:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.