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Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-SP 00001249520186260041

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHASGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf32b1533c882ebec1eed48bd72e9613a676d050f94e004ca7c07d18144f7663

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2018-12-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-04-16 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2022-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-04-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2022-04-21 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2022-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-04-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2022-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-04-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-07-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2022-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:03:44.619000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181218134956
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cf32b1533c882ebec1eed48bd72e9613a676d050f94e004ca7c07d18144f7663

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-26 a 2022-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-13
Definitivo (TPU 246)
2022-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-27
Publicação (TPU 92)
2022-04-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-25
Petição (TPU 85)
2022-04-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-18T13:49:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  2. 2019-01-28T12:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  3. 2019-07-03T16:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  4. 2022-03-28T17:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  5. 2022-04-18T12:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  6. 2019-02-28T13:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  7. 2019-02-28T13:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  8. 2019-02-28T13:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  9. 2019-04-26T11:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  10. 2019-04-26T11:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  11. 2019-07-02T17:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  12. 2019-07-02T17:57:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  13. 2019-08-07T10:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  14. 2019-08-07T10:23:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  15. 2021-09-01T15:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  16. 2022-04-16T22:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  17. 2022-04-16T22:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  18. 2022-04-16T22:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  19. 2022-04-25T17:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  20. 2022-04-25T17:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  21. 2022-04-25T17:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  22. 2022-04-27T02:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  23. 2022-04-27T02:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  24. 2022-04-27T02:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  25. 2022-04-27T02:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  26. 2022-04-27T02:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  27. 2022-05-03T02:54:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  28. 2022-05-03T02:54:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  29. 2022-07-13T15:47:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  30. 2018-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  31. 2019-01-28T12:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  32. 2019-02-28T13:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  33. 2019-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  34. 2019-04-26T11:07:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  35. 2019-04-26T11:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  36. 2019-07-02T17:56:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  37. 2019-07-02T17:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  38. 2019-07-03T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  39. 2019-07-03T16:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}
  40. 2019-08-07T10:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14749",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.