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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-ES 06000651120216080023

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 23 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be8866f56167b570794239baa9de6b38df59a0cdf9de054fecf9ee759a827833

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-11-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2021-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-03-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2022-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2022-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2022-04-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2022-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2022-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2022-04-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2022-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2022-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2022-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:30:27.831000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210722044246
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: be8866f56167b570794239baa9de6b38df59a0cdf9de054fecf9ee759a827833

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-22 a 2022-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-09
Definitivo (TPU 246)
2022-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-03
Documento (TPU 581)
2022-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-12
Publicação (TPU 92)
2022-04-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-22T04:42:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-08-04T13:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2021-11-30T10:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-03-29T12:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-10-01T12:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2021-10-01T12:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2021-10-01T12:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2021-10-01T12:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2021-10-01T12:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-11-03T06:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2021-11-03T06:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2021-11-05T02:19:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-11-05T02:19:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2021-11-09T02:38:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2021-11-09T02:38:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-11-10T11:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-03-15T13:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-03-23T14:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-04-08T12:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-04-08T12:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-04-08T12:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-04-12T02:12:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-04-12T02:12:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2022-04-12T02:12:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-04-12T02:12:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-04-12T02:12:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-04-12T02:12:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-04-19T04:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-04-19T04:23:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2022-04-20T03:25:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2022-04-27T02:32:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2022-05-03T17:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2022-07-04T14:37:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2021-07-22T04:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2021-08-12T16:56:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2021-11-03T06:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2021-11-03T16:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-12-30T12:49:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2022-04-01T16:37:40.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2022-11-09T15:29:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63893",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.