Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09023048920148240008

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 215a6ed7bbe36fcb0e5471dc2703b060410d01520600ead97873f043592665cd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09023048920148240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-05-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 215a6ed7bbe36fcb0e5471dc2703b060410d01520600ead97873f043592665cd. SHA-256 do comentário: 3090e7a6e7249c596eea7c1b4c7c1c1d5cbdfc1dd6ddadefbc6abf2349a00033.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2019-10-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2019-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2019-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2019-10-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2019-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2019-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2020-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-02-11 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2020-05-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T02:32:32.159000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140516144912
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 215a6ed7bbe36fcb0e5471dc2703b060410d01520600ead97873f043592665cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-16 a 2020-05-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-01
Documento (TPU 581)
2020-04-13
Documento (TPU 581)
2020-03-28
Documento (TPU 581)
2020-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-20
Documento (TPU 581)
2020-03-05
Definitivo (TPU 246)
2020-03-05
Documento (TPU 581)
2020-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-11
Custas (TPU 479)
2020-02-11
Recebimento (TPU 132)
2020-02-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-02-28T21:24:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-02-11T16:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-10-11T08:39:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-10-09T13:40:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-10-07T16:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-05-23T10:10:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-08-18T15:57:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-05-19T14:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-05-16T15:12:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-05-16T15:12:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2020-05-01T04:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-04-13T22:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-03-28T22:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-03-20T20:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-03-05T16:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-03-05T16:44:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2020-02-11T17:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-02-11T17:26:53.000Z — Custas (TPU 479)
  21. 2020-01-29T19:01:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2020-01-29T17:29:31.000Z — Recebimento (TPU 979)
  23. 2020-01-29T17:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-11-12T14:37:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2019-10-21T02:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-10-11T08:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-10-11T08:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-10-11T08:39:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-10-08T18:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2019-10-07T16:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-09-26T08:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-09-26T08:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2017-04-17T15:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-07-14T22:08:10.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.