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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00105103720128260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a119014820c4bbeeb4c1acb75295166c82c4cb1aa49a64187259812f96880fdc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00105103720128260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a119014820c4bbeeb4c1acb75295166c82c4cb1aa49a64187259812f96880fdc. SHA-256 do comentário: d46faa16e35bfd4669130c3a4499d5d8b79f67382054036950f35590c93f35b0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2012-05-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2012-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2012-06-21 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2012-06-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2012-06-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2012-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2012-09-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2013-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2013-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2013-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2015-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-02-13 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-07-21 — Evolução da Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-11-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2021-11-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T01:47:27.857793133Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120319113136
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a119014820c4bbeeb4c1acb75295166c82c4cb1aa49a64187259812f96880fdc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-19 a 2021-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-03
Definitivo (TPU 246)
2018-07-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-07-21
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-07-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-07-21
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2015-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-01T15:58:12.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2013-10-01T15:58:20.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2013-10-03T10:31:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2013-10-10T16:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2013-11-04T16:39:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2013-11-26T00:34:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2013-12-04T13:08:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2014-01-03T21:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2014-01-10T13:48:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2014-02-03T14:16:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2014-03-07T13:16:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2014-03-21T23:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-04-07T12:01:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-05-05T14:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2014-06-04T11:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-07-07T17:52:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2014-08-04T18:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2014-09-03T17:59:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-10-06T18:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-01-09T16:47:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-01-21T16:21:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-01-22T17:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-02-11T18:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2015-02-13T17:00:11.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  25. 2015-02-13T17:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2015-02-18T17:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-02-20T14:15:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-02-23T16:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-02-24T14:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-02-26T11:47:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-03-05T16:02:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2015-03-09T16:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-07-21T08:08:02.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  34. 2018-07-21T08:08:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  35. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  36. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  37. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.