Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-TO 06000910220216270016
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e829f87c9be78c7b1bd65dcdcff45a514ead0357603d01a22a89dbb8ae7985c0
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-06-30 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-10-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-12-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-01-31 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-02-13 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-02-21 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-03-01 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-03-03 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-03-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-03-07 — Contas Aprovadas Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-03-07 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-03-07 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-03-12 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-03-12 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-03-15 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-03-15 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-03-15 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T15:55:46.400000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210630203729
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-06-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: e829f87c9be78c7b1bd65dcdcff45a514ead0357603d01a22a89dbb8ae7985c0
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-30 a 2022-03-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-03-15
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-15
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-15
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-12
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2022-03-12
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2022-03-12
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2022-03-09
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-09
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-07
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-07
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-07
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-07
- Contas Aprovadas (TPU 12652)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Prestação de Contas - De Exercício Financeiro
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-06-30T20:37:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO" } } - 2021-10-15T11:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO" } } - 2021-12-14T13:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO" } } - 2022-03-03T19:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO" } } - 2022-01-31T18:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO" } } - 2022-02-21T09:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO" } } - 2022-03-01T16:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO" } } - 2022-03-07T15:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO" } } - 2022-03-07T15:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO" } } - 2022-03-07T15:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO" } } - 2022-03-09T02:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO" } } - 2022-03-09T02:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO" } } - 2022-03-12T02:26:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO" } } - 2022-03-12T02:26:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO" } } - 2022-03-12T02:26:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO" } } - 2022-03-15T15:46:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO" } } - 2021-06-30T20:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO" } } - 2021-10-06T19:45:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO" } } - 2021-10-26T15:29:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO" } } - 2021-12-16T17:05:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO" } } - 2022-02-13T17:57:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO" } } - 2022-03-03T14:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO" } } - 2022-03-07T14:19:24.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO" } } - 2022-03-15T19:09:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO" } } - 2022-03-15T19:09:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16245", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000910220216270016 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.
O órgão indicado é “16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
e829f87c9be78c7b1bd65dcdcff45a514ead0357603d01a22a89dbb8ae7985c0. SHA-256 do comentário:4f38c046fc943a26f24eae8854d4c310b50f6dd5e0549d3ad5e5bcc74982ee57.