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Ação de Impugnação de Mandato Eletivo — Candidatura Fictícia — TRE-SP 06000069820216260127

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoÓrgão: 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c22176be5cc67283d950b704f3d78be3ed14f99332c054534cfbd286ba093f54

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 509 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/441
  3. 2021-08-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/463
  4. 2021-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2021-12-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2022-02-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2022-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2022-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2022-02-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2022-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2022-02-10 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/497
  12. 2022-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2022-02-16 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/501
  14. 2022-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2022-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2022-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2022-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  18. 2022-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/508

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-06 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/441
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-08-24 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/463
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-02-10 trata do assunto oficial «Candidatura Fictícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/497

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T23:37:57.913000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210108163043
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c22176be5cc67283d950b704f3d78be3ed14f99332c054534cfbd286ba093f54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 509 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-08 a 2022-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-18
Definitivo (TPU 246)
2022-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-18
Recebimento (TPU 132)
2022-03-18
Documento (TPU 581)
2022-03-18
Documento (TPU 581)
2022-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-18
Conclusão (TPU 51)
2022-03-18
Conclusão (TPU 51)
2022-03-14
Documento (TPU 581)
2022-03-14
Publicação (TPU 92)
2022-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Candidatura Fictícia

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 509. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-08T16:30:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
  ],
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    "codigo": "14835",
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  }
}
  2. 2021-01-11T11:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "14835",
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  }
}
  3. 2021-01-14T17:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-25T09:51:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-01-25T12:29:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-01-25T12:48:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-01-25T13:24:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-01-26T09:26:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-01-26T09:30:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14835",
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  }
}
  10. 2021-01-26T09:32:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  11. 2021-01-26T09:34:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-01-26T09:38:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-01-26T09:41:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-01-26T09:55:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-01-26T10:15:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2021-01-26T10:18:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-01-26T10:26:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  18. 2021-01-26T10:40:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  19. 2021-01-26T10:55:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-01-28T09:43:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  21. 2021-01-28T10:02:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  22. 2021-01-28T10:23:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2021-01-29T11:27:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-02-01T12:26:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-02-03T12:25:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-02-03T12:28:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-02-03T12:30:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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}
  28. 2021-02-11T15:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.