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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 03031923520158190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24f6a5b334dc91954a35f43f0d686fbfd22c2fa686a627d9244db7fe75024b55

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03031923520158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 24f6a5b334dc91954a35f43f0d686fbfd22c2fa686a627d9244db7fe75024b55. SHA-256 do comentário: 9d32e5a8650756aeba60857fd21e3dcb2451b504adb948b196e38bab838fc8d7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-22 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-05-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2018-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2019-06-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-07-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2019-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2021-12-14 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-10-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2022-10-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2022-10-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2022-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:57:51.654510745Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-07-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 24f6a5b334dc91954a35f43f0d686fbfd22c2fa686a627d9244db7fe75024b55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-22 a 2022-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-27
Definitivo (TPU 246)
2022-10-18
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-18
Petição (TPU 85)
2021-12-14
Provisório (TPU 245)
2019-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-24
Documento (TPU 581)
2019-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-01
Confirmada (TPU 12283)
2019-04-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Violação de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-22T15:48:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2015-07-31T10:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2015-07-31T10:40:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2015-10-28T09:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-04-15T16:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2016-05-12T15:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2016-09-29T18:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2016-12-19T12:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2017-05-18T14:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  11. 2018-09-24T14:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2019-06-24T13:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2022-10-18T19:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2015-08-27T14:48:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2015-08-27T15:46:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2015-10-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-11-13T17:24:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2015-11-16T11:32:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2016-03-17T18:35:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-04-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-05-12T15:55:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2016-06-16T15:08:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-11-10T10:16:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-12-19T12:21:06.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  25. 2017-01-19T15:11:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  26. 2017-01-23T16:14:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-02-09T18:51:54.000Z — Provisório (TPU 245)
  28. 2017-02-14T12:55:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2017-02-15T10:10:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2017-05-22T13:58:47.000Z — Provisório (TPU 245)
  31. 2018-09-12T10:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-09-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-10-16T14:15:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2018-10-16T14:58:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2018-12-12T12:19:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2018-12-12T13:27:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2019-02-07T18:02:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2019-02-08T11:43:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2019-04-01T14:09:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2019-04-01T15:05:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.