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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00005107920158250013

Classe: Execução de AlimentosOrgao: CARIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f666d3a3457b2cf09712f734b6e7e8610a7b6fe8b74460b64400f5aba70339f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: f666d3a3457b2cf09712f734b6e7e8610a7b6fe8b74460b64400f5aba70339f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: f666d3a3457b2cf09712f734b6e7e8610a7b6fe8b74460b64400f5aba70339f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2015-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2015-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2015-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2015-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2015-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-10-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-12-16 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2015-12-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2015-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2016-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-06-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-01 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:15:22.468000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150401120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f666d3a3457b2cf09712f734b6e7e8610a7b6fe8b74460b64400f5aba70339f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-01 a 2017-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-09
Definitivo (TPU 246)
2016-06-07
Distribuição (TPU 26)
2016-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-13
Definitivo (TPU 246)
2016-02-24
Documento (TPU 581)
2016-02-24
Documento (TPU 581)
2016-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-17
Documento (TPU 581)
2015-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-16
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-16T08:36:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2017-07-07T08:19:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-02-02T09:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-17T08:54:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-12T13:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-28T11:46:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-07T09:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-02T11:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-09-16T09:58:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-08-05T12:37:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-29T15:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-05-21T10:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-05-21T10:01:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-05-21T09:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-04-13T09:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-04-01T09:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-09-09T11:13:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-06-07T21:48:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2016-04-13T14:02:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-04-13T14:00:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2016-02-24T14:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-02-24T14:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-12-17T14:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-12-17T08:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-12-16T08:36:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  26. 2015-10-08T08:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-10-05T10:23:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-10-03T10:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-10-02T13:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-10-01T11:30:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-10-01T11:29:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-09-28T10:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-09-16T09:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2015-09-16T09:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-09-02T11:57:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-08-27T09:28:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-08-17T10:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-08-14T09:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-08-14T09:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-08-05T14:06:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.