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TJPI — 00000104620108180057

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE JAICÓSGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 861a80ecc0df9e46215f246d8e703dd4414326e636dd3548343930dd7f144580

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-12 a 2020-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-10: Definitivo (TPU 246)
2020-01-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-09: Recebimento (TPU 132)
2020-01-08: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-07: Publicação (TPU 92)
2019-12-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-19: Morte do agente (TPU 1042)
2019-12-19: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-02: Recebimento (TPU 132)
2019-12-02: Conclusão (TPU 51)
2019-12-02: Petição (TPU 85)
2019-11-29: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça (art. 147) | Registro / Porte de arma de fogo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-08-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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2010-09-15T12:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2014-03-24T11:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2016-05-12T12:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Edital",
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    }
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2018-08-14T11:03:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
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2019-03-15T09:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
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2019-04-09T16:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
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2019-04-10T10:36:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2019-08-16T14:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
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2019-12-02T12:11:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
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2019-12-02T12:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
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2019-12-19T10:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
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    "codigo": "11318",
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}

2016-05-12T14:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
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```

2016-05-13T06:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-09-04T09:36:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-11-26T09:21:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}
```
2019-12-20T18:10:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
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```

2020-01-07T06:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
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2020-01-08T13:40:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
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2010-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-15T12:42:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
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```

2011-08-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2014-04-07T11:58:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
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2019-03-15T09:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2019-09-23T08:37:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}
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2019-11-29T11:00:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}
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2019-12-02T12:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
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2019-12-19T08:50:28.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
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2020-01-09T13:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
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2020-01-10T09:48:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
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2020-01-10T09:49:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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