Alvará Judicial - Lei 6858/80 — Termo de Rescisão Contratual — TRT19 00000632820245190261
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8634fac4af9b69cbe9620f113046580bf7c16fdc356114b83662766ff8c46606
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Termo de Rescisão Contratual Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-02-04 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-02-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-02-05 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-03-01 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-03-02 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-03-05 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-03-15 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-04-16 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-04-16 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-04-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-04-19 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-04-20 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-04-23 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-05 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-16 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-27T21:55:49.669000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240204051140
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-02-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 8634fac4af9b69cbe9620f113046580bf7c16fdc356114b83662766ff8c46606
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-04 a 2024-04-23.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-04-23
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-04-20
- Publicação (TPU 92)
- 2024-04-20
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-19
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-16
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-04-16
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-16
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-15
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-05
- Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-03-02
- Publicação (TPU 92)
- 2024-03-02
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Termo de Rescisão Contratual
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-02-04T05:11:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2024-02-04T05:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2024-02-05T08:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2024-02-06T08:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2024-02-07T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2024-02-07T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2024-02-20T08:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2024-03-01T10:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2024-03-01T10:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2024-03-02T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2024-03-02T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2024-03-15T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2024-04-16T17:30:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2024-04-16T17:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2024-04-19T11:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2024-04-20T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2024-04-20T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2024-02-06T08:21:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2024-03-01T10:26:40.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2024-03-05T12:13:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2024-04-16T17:29:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2024-04-19T11:46:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } } - 2024-04-23T00:20:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82307", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT19 — 00002555520215190005 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT19
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- TRT19 — 00002555520195190060 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2019-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT19
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- TRT13 — 00003544720225130008 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT13
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- TRT19 — 00001027720255190006 — Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) · 2025-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT19
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- Órgão julgador: 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- TRT5 — 00000818620245050019 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT5
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 19ª Vara do Trabalho de Salvador
- TRT23 — 00002282320205230126 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT23
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- TRT23 — 00002281520225230009 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT23
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- TRT23 — 00002279620235230008 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT23
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000632820245190261 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial - Lei 6858/80” e “Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
8634fac4af9b69cbe9620f113046580bf7c16fdc356114b83662766ff8c46606. SHA-256 do comentário:3bced948e7f22f3c1bdcd91dec21ae5354fb3c51aec6fd61ccfcfd5376436c1a.