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TRE-PB — 06000094720236150076

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fd93c87d3cbb19166457868974cd443fbc4b6f5a037475388f4492e5a34c48b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-31 a 2023-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-12
Definitivo (TPU 246)
2023-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-12
Documento (TPU 581)
2023-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-11
Documento (TPU 581)
2023-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-06
Petição (TPU 85)
2023-07-05
Publicação (TPU 92)
2023-07-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-31T17:27:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-06-14T17:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2023-06-21T07:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2023-06-22T14:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-07-06T12:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2023-06-02T10:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2023-06-02T10:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-06-15T16:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-06-20T16:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-06-20T17:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-06-20T17:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-06-22T12:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-06-22T14:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-07-03T17:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-07-03T17:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-07-03T17:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-07-05T01:16:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  18. 2023-07-05T01:16:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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  19. 2023-07-11T13:59:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  20. 2023-07-11T13:59:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-07-11T13:59:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-07-11T18:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-07-12T16:21:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  24. 2023-07-12T16:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-05-31T17:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2023-06-15T14:34:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  27. 2023-06-15T14:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14307",
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  28. 2023-07-03T16:28:10.000Z — Procedência (TPU 219)
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  29. 2023-07-03T16:28:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-07-12T16:25:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  31. 2023-07-12T16:25:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.