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TRE-AM — 06000365620266040003

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 3 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a41c7d21955bcfe3b6fa16ab2c4e89962d61e7f5ef1245b9eb3ea644545cf7be

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-19 a 2026-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-05
Definitivo (TPU 246)
2026-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-15
Petição (TPU 85)
2026-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-11
Publicação (TPU 92)
2026-06-11
Petição (TPU 85)
2026-06-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-19T15:29:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2026-03-20T09:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14338",
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  3. 2026-04-10T10:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2026-04-26T21:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14338",
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  }
}
  5. 2026-04-28T13:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
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    "codigo": "14338",
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  }
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  6. 2026-04-29T09:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "14338",
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  7. 2026-05-06T09:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  8. 2026-05-14T08:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-06-11T09:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2026-06-15T23:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
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    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2026-04-09T13:45:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-04-10T00:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-04-16T01:20:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2026-04-16T01:23:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14338",
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  }
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  15. 2026-04-16T01:23:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2026-04-28T13:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14338",
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  }
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  17. 2026-04-29T00:12:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2026-05-05T00:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  19. 2026-06-10T13:45:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2026-06-11T00:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2026-06-13T00:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14338",
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  }
}
  22. 2026-06-18T00:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
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  }
}
  23. 2026-06-18T00:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
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  }
}
  24. 2026-06-18T00:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14338",
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  }
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  25. 2026-08-05T09:43:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14338",
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  26. 2026-03-19T15:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2026-03-19T15:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-03-19T15:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14338",
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  }
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  29. 2026-03-19T15:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  30. 2026-04-09T08:29:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2026-04-09T08:29:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-04-09T08:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-04-09T08:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14338",
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  34. 2026-04-09T08:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14338",
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  35. 2026-04-27T11:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-04-27T11:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14338",
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  37. 2026-04-27T11:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  38. 2026-04-27T11:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-05-06T09:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-05-06T09:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.