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TRE-SP — 06000070320196260047

Classe: Petição CívelOrgao: 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e83edaf0748f9c7bb42e7de0a5e03e8e03d2f5e4a405b08b7c0f6605dd2f9c1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-25 a 2020-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-27: Definitivo (TPU 246)
2020-01-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-19: Publicação (TPU 92)
2019-12-17: Recebimento (TPU 132)
2019-12-17: Improcedência (TPU 220)
2019-12-17: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-11-25T17:00:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-25T17:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-05T15:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-12-16T13:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-11-26T11:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-11-28T00:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-11T14:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2019-12-11T14:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2019-12-12T13:59:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-12-13T02:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-13T13:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-12-17T14:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-12-17T14:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-12-17T14:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-12-17T14:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-12-19T00:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-23T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-25T00:11:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-25T00:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-25T00:13:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-27T14:28:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-25T17:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-26T11:20:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-26T11:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-27T17:52:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-11-29T15:27:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-12-11T14:15:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-11T14:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2019-12-13T02:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14755",
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2019-12-13T15:26:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-13T16:58:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-17T14:34:06.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-17T14:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2019-12-19T00:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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2020-01-27T14:29:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000798620246190183 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA / 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ
TRE-ES — 06004630720246080005 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-ES
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000114120236130183 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA / 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião
TRE-SP — 06000248920246260200 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA / 200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA
TRE-SC — 06000421920246240022 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA / 22 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000415920256240067 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA / 67 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000351320206090110 — Petição Cível · 2020-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
TRE-SP — 06000247320266260312 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA / 312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO