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Apelação Cível — Indenização por Dano Moral — TJPR 00005525120228160202

Classe: Apelação CívelÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMESGrau: G2Data de ajuizamento: 2023-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0fdb1802ee9fd7a65b6db3dd27517dcc5535fd848bd43a5a72147476e7a7bab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005525120228160202 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c0fdb1802ee9fd7a65b6db3dd27517dcc5535fd848bd43a5a72147476e7a7bab. SHA-256 do comentário: 5ce38142ccf7c33e4bfd5495f3be4beff205796507a75b06bf8535070f89b9ca.

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Como o valor da indenização costuma ser fixado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ca287cd12a4efb57bbdb12d0b10b20aadb56545995ba5b83bc21543a2b49e789
  • Registro documental: c0fdb1802ee9fd7a65b6db3dd27517dcc5535fd848bd43a5a72147476e7a7bab
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-08-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2023-08-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2023-08-29 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-08-30 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-09-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-09-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-09-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2023-09-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2023-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:19:22.966113379Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230620151758
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c0fdb1802ee9fd7a65b6db3dd27517dcc5535fd848bd43a5a72147476e7a7bab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-20 a 2023-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-09-22
Documento (TPU 581)
2023-09-14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-09-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30
Documento (TPU 581)
2023-08-29
Não-Provimento (TPU 239)
2023-08-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-08-21
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-14
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-20T15:26:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-06-20T15:26:56.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-06-20T15:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-06-20T15:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-06-22T13:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2023-07-05T15:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2023-08-14T13:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-08-30T11:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  9. 2023-08-30T12:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-09-22T13:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2023-06-20T14:14:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-06-20T15:17:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2023-06-20T15:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2023-06-22T12:02:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2023-06-27T09:40:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2023-06-27T09:40:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  17. 2023-07-03T17:46:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2023-07-03T17:46:05.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  19. 2023-07-05T15:53:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  20. 2023-07-10T08:06:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2023-07-10T08:06:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  22. 2023-08-14T13:37:34.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
  23. 2023-08-14T13:37:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2023-08-21T14:11:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2023-08-21T14:11:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  26. 2023-08-29T14:38:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2023-09-10T00:06:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2023-09-14T11:12:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  29. 2023-09-22T11:24:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  30. 2023-09-22T13:13:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2023-09-22T13:13:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.