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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRS 00684720620148210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a14e41663572cd293e95b927a724aaced5dcde8fc1ccf19fa1cc8ab6ec787550

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00684720620148210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a14e41663572cd293e95b927a724aaced5dcde8fc1ccf19fa1cc8ab6ec787550. SHA-256 do comentário: 68db00ff3f6df520736f2915909b0a140311e3b02a89ef0896fee1fcc81f56f4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-04-14 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-04-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:47:00.703625742Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-03-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a14e41663572cd293e95b927a724aaced5dcde8fc1ccf19fa1cc8ab6ec787550

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-18 a 2016-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-23
Recebimento (TPU 132)
2016-04-26
Recebimento (TPU 132)
2016-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-14
Recebimento (TPU 132)
2016-04-14
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-04-04
Conclusão (TPU 51)
2016-04-01
Recebimento (TPU 132)
2016-02-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-18T08:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2016-04-01T14:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2016-04-04T09:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-04-14T10:48:17.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  5. 2016-04-14T10:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-04-15T16:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2016-04-26T10:07:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2016-04-26T14:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-05-23T16:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-05-23T16:58:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.