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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 02759391920088190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f0e4847b03b64d1d94243b6e4f5781099e7d8f728758fdab6521da6af0138f6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02759391920088190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2012-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2f0e4847b03b64d1d94243b6e4f5781099e7d8f728758fdab6521da6af0138f6. SHA-256 do comentário: 2a8c37e6f74f39fa99e0418c5576bfd593ef034947cf4be610ae9279a9200d1a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-12-13 — Retratação do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2010-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-01-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2011-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2011-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2011-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2011-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2011-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2011-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2011-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2011-10-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2011-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2012-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-12-18 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:14:06.810900772Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-09-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2f0e4847b03b64d1d94243b6e4f5781099e7d8f728758fdab6521da6af0138f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-03 a 2012-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2012-02-24
Definitivo (TPU 246)
2011-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2011-07-04
Conclusão (TPU 51)
2011-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2011-06-17
Conclusão (TPU 51)
2011-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-01-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-03T10:31:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2008-09-08T13:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2008-09-10T13:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2009-12-01T16:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-03-10T16:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2010-12-13T17:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  7. 2010-12-18T12:25:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2011-06-17T16:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2011-07-04T14:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2008-09-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2008-09-11T13:39:29.000Z — Incompetência (TPU 941)
  12. 2009-12-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2010-03-09T14:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2010-03-11T16:26:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2010-03-16T10:41:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2010-03-16T11:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2010-04-14T15:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2010-08-13T14:22:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2010-12-13T17:23:10.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
  20. 2011-01-04T16:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2011-02-18T15:32:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2011-06-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-07-01T16:24:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2011-07-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-07-14T16:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2011-10-24T17:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2011-12-02T15:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2012-02-24T12:57:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.