Wiki Jurídica

Recurso Especial — Uso de documento falso — STJ 00000213320194036129

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETOGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b42235bcfc86fe6e855b09422dec2a9502242f07e5a0998cc01e98f91b8016e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2024-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-02-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-04-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2026-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-07-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2026-07-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2026-07-31 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2026-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2026-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2026-08-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2026-08-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2026-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2026-08-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-17 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2026-07-31 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-27 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T19:10:43.796000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240122000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1b42235bcfc86fe6e855b09422dec2a9502242f07e5a0998cc01e98f91b8016e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-22 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-08-04
Publicação (TPU 92)
2026-08-04
Petição (TPU 85)
2026-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-31
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
2026-07-24
Recebimento (TPU 132)
2026-07-24
Conclusão (TPU 51)
2026-07-24
Documento (TPU 581)
2026-07-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de documento falso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-08T13:15:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
  2. 2024-02-08T13:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
  3. 2024-02-08T13:51:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
  4. 2024-04-18T08:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
  5. 2024-04-18T08:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
  6. 2026-03-27T15:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
  7. 2026-07-24T19:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
  8. 2026-07-24T19:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
  9. 2026-07-24T19:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
  10. 2026-08-04T13:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
  11. 2024-01-22T14:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"
  }
}
  12. 2024-04-18T08:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
  13. 2026-03-24T15:30:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
  14. 2026-03-26T01:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
  15. 2026-04-17T15:13:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
  16. 2026-04-17T15:13:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
  17. 2026-07-24T19:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
  18. 2026-07-31T12:40:04.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
  19. 2026-08-27T15:53:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
  20. 2026-08-27T15:53:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
  21. 2024-04-18T06:13:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
  22. 2026-03-24T15:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
  23. 2026-03-25T02:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
  24. 2026-03-25T02:20:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
  25. 2026-03-27T15:18:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
  26. 2026-07-22T18:25:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
  27. 2026-07-31T12:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
  28. 2026-08-03T01:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
  29. 2026-08-04T03:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}
  30. 2026-08-04T13:34:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85153",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.