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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50194469320194036182

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d679777fa01a9ddac75316653000e74f38b97aeb0d37be5c393316b7f09b917

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 5d679777fa01a9ddac75316653000e74f38b97aeb0d37be5c393316b7f09b917
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-24 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-01 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-08-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-08-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-08-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-08-12 — Cancelamento da distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-08-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-11-29 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-24 a 2019-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-29
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2019-08-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-08-12
Cancelamento da distribuição (TPU 83)
2019-08-11
Conclusão (TPU 51)
2019-08-02
Remessa (TPU 123)
2019-08-01
Distribuição (TPU 26)
2019-08-01
Petição (TPU 85)
2019-08-01
Petição (TPU 85)
2019-08-01
Petição (TPU 85)
2019-08-01
Petição (TPU 85)
2019-07-24
Petição (TPU 85)
2019-07-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-24T16:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2019-07-24T16:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-07-24T16:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-24T16:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-08-01T11:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2019-08-01T11:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2019-08-01T11:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2019-08-01T11:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-08-01T11:54:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  10. 2019-08-02T12:14:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  11. 2019-08-11T16:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  12. 2019-08-12T16:28:07.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13989",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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  13. 2019-08-14T12:25:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13989",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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  14. 2019-11-29T14:14:57.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.