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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 02754491620168190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a1fdabd5647ecfd60d3947ea8fed1c0837c367f819802b22a517c4cc12fb056

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02754491620168190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3a1fdabd5647ecfd60d3947ea8fed1c0837c367f819802b22a517c4cc12fb056. SHA-256 do comentário: acc727cd735a1b3dce9e3fb585c29c727425f6c00adbc6b5b34b2262923c7d03.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-30 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-08-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2018-08-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-08-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2018-08-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2019-03-08 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2019-03-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2019-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2019-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2019-06-25 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2020-01-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2021-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-01 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:12:22.920553571Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-08-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3a1fdabd5647ecfd60d3947ea8fed1c0837c367f819802b22a517c4cc12fb056

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-30 a 2021-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-14
Definitivo (TPU 246)
2020-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-25
Provisório (TPU 245)
2019-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-08
Confirmada (TPU 12283)
2019-03-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-08-09
Confirmada (TPU 12283)
2018-08-09
Confirmada (TPU 12283)
2018-08-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-08-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-08-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-30T13:55:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2016-09-26T15:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-09-26T15:29:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2016-12-14T11:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2017-02-15T11:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-04-10T10:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2017-04-19T16:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2017-04-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2017-07-03T14:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2017-08-01T12:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2018-08-02T10:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  12. 2016-10-05T12:30:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2016-10-05T13:42:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2016-12-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-01-16T15:23:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2017-01-16T15:42:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2017-02-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-02-17T17:12:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2017-02-17T17:12:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2017-02-20T10:48:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2017-02-20T12:24:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2017-04-10T10:11:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2017-04-17T18:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-06-14T17:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-07-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-08-01T12:44:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  27. 2017-08-01T13:31:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  28. 2017-08-24T16:54:09.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2018-08-09T15:01:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2018-08-09T15:01:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2018-08-09T15:06:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2018-08-09T15:09:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2019-03-08T15:42:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2019-03-08T17:19:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2019-05-28T17:17:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-06-25T10:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-06-25T15:16:39.000Z — Provisório (TPU 245)
  38. 2020-01-07T17:24:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-12-14T18:06:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.