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TRT23 — 00000401720255230009

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 387a84f063666c779522f3f8ed0fc095abc3e3e925a2abe7218ac93811b0e0c4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-20 a 2025-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-20: Petição (TPU 85)
2025-05-19: Definitivo (TPU 246)
2025-05-16: Conclusão (TPU 15101)
2025-05-16: Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-16: Conclusão (TPU 51)
2025-05-16: Conclusão (TPU 51)
2025-05-15: Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-15: Conclusão (TPU 51)
2025-04-29: Petição (TPU 85)
2025-04-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-09: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-20T17:42:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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2025-01-21T11:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  ],
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    "codigo": "27385",
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2025-01-21T14:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-23T09:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-28T13:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-21T12:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-15T10:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-16T09:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-16T09:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-22T11:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-06T13:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-06T13:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-25T14:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-22T11:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-04-09T13:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2025-01-22T16:06:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-12T15:25:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2025-02-13T09:03:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2025-04-29T15:59:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  }
}

2025-10-20T12:04:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2025-01-23T01:51:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-02-07T01:58:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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2025-05-16T09:11:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-12T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2025-03-15T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2025-04-25T00:11:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
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  }
}

2025-01-23T01:51:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
```
2025-02-07T01:58:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
```

2025-02-06T13:27:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2025-05-19T07:31:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2025-02-06T13:27:13.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
```

2025-01-22T11:24:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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2025-02-24T10:35:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2025-05-15T12:39:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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2025-05-16T09:40:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2025-01-28T13:22:38.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2025-05-16T09:13:45.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

2025-01-21T11:16:49.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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