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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Inadimplemento — TJSP 00413870820008260224

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 10 CIVEL DE GUARULHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6857499d64950fdea7d0b1d3ce43dbfb2177b843b3298fdd1097f9331955bb68

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00413870820008260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 CIVEL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6857499d64950fdea7d0b1d3ce43dbfb2177b843b3298fdd1097f9331955bb68. SHA-256 do comentário: 0acf2e8fbcd8e38f0e028f8884e6c0bcbb6936ef2d5ca8db987ee3d395070566.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-03-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2008-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2008-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2008-07-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2008-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2008-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2008-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2008-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2008-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2008-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2008-10-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2008-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2008-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2013-01-13 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2017-08-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2021-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-03-31 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:12:20.416714967Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-09-25T15:24:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6857499d64950fdea7d0b1d3ce43dbfb2177b843b3298fdd1097f9331955bb68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-05-08 a 2021-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-05-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2001-12-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2003-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2004-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2006-03-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2006-03-31T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2006-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-01-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2007-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-01-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2007-01-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2007-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2007-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2007-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2007-04-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2007-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2007-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-08-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2007-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2007-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2007-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2007-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2007-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2007-10-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2007-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2007-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2007-11-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2007-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2007-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.