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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos — TJSE 00010687220138250061

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: POÇO VERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3b8cd16e8b85c6e38a5024c0900e8e05f5486a9b19adb6e6ed2db75f3fbf841

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010687220138250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c3b8cd16e8b85c6e38a5024c0900e8e05f5486a9b19adb6e6ed2db75f3fbf841. SHA-256 do comentário: 3d59bf23f17baf66ef7cc38f48d575f8798fb49f05646def1f4ed92840886a6f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2013-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2013-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2013-10-02 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2014-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2015-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-04-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-05-08 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-05-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2015-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2017-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-24 trata do assunto oficial «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-24 trata do assunto oficial «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-02 trata do assunto oficial «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:29:00.798000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130917120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c3b8cd16e8b85c6e38a5024c0900e8e05f5486a9b19adb6e6ed2db75f3fbf841

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-17 a 2018-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-16
Definitivo (TPU 246)
2015-09-09
Definitivo (TPU 246)
2015-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-22
Recebimento (TPU 132)
2015-05-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-08
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2015-05-04
Conclusão (TPU 51)
2015-04-29
Recebimento (TPU 132)
2015-04-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-10
Decisão (TPU 3)
2015-04-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-02T12:30:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2018-02-21T08:09:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-31T12:30:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-10-07T08:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-25T14:17:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-06T15:08:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-10T14:56:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-23T12:35:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-03-26T15:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-12-05T15:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-09-26T11:27:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-09-24T12:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-16T09:42:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-09-09T09:57:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-09-03T13:16:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-05-22T13:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-05-18T08:47:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-05-08T14:13:33.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8629",
    "nome": "Poço Verde"
  }
}
  19. 2015-05-04T11:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-04-29T11:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-04-22T09:32:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-04-10T12:34:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-04-06T09:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-02-10T10:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-11-28T08:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-10-30T14:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-10-01T11:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-09-01T14:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-08-22T10:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-08-13T14:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-08-12T08:52:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-06-12T12:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-05-23T13:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-04-23T10:07:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-04-22T11:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-04-16T10:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-04-14T11:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-04-10T15:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2013-10-02T12:30:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-09-30T08:32:27.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.