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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000426420125030149

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Poços de CaldasGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b7fef60f69618e40c962cae3aaac3bff5d046ba4b46f09cebe940f0460b6a35

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000426420125030149 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Saldo de Salário | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0b7fef60f69618e40c962cae3aaac3bff5d046ba4b46f09cebe940f0460b6a35. SHA-256 do comentário: 09f3f600dc08eef6785884ad3f63cdeb2da8ec2b4e3007bab5400a34493240f8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2012-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2014-08-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2014-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2014-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2014-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2014-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2014-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2014-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2014-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2014-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2014-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2014-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2015-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2019-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2019-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2019-10-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-05-18 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-28 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:34.183968734Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0b7fef60f69618e40c962cae3aaac3bff5d046ba4b46f09cebe940f0460b6a35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-17 a 2019-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-13
Conclusão (TPU 51)
2014-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-01
Conclusão (TPU 51)
2014-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Saldo de Salário | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-02-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-12-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  37. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  39. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.