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Regularização de Situação do Eleitor — Requerimento — TRE-PR 06000021720266160175

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 175 ª zona eleitoral-CuritibaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cf20c6ff7acc0862a365dbc5a82c8de46a515bf7745333cd5ebd1147117c425

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2026-02-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2026-02-09 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2026-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2026-03-04 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2026-03-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2026-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2026-03-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2026-03-06 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2026-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2026-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2026-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2026-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2026-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2026-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:23:03.853000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260204141137
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2cf20c6ff7acc0862a365dbc5a82c8de46a515bf7745333cd5ebd1147117c425

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-04 a 2026-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-16
Definitivo (TPU 246)
2026-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-16
Documento (TPU 581)
2026-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-10
Documento (TPU 581)
2026-03-09
Documento (TPU 581)
2026-03-06
Petição (TPU 85)
2026-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-05
Documento (TPU 581)
2026-03-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-04
deferimento (TPU 12444)
2026-02-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-04T14:11:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  2. 2026-02-04T14:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  3. 2026-02-10T13:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  4. 2026-02-04T14:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  5. 2026-02-04T14:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  6. 2026-02-04T14:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  7. 2026-02-04T14:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  8. 2026-02-05T15:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  9. 2026-02-05T15:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  10. 2026-02-09T15:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  11. 2026-02-10T13:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  12. 2026-03-04T15:59:50.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  13. 2026-03-05T12:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  14. 2026-03-05T12:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  15. 2026-03-06T18:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  16. 2026-03-09T16:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  17. 2026-03-10T17:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  18. 2026-03-16T16:58:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  19. 2026-03-16T16:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  20. 2026-02-04T14:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  21. 2026-02-05T15:09:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  22. 2026-02-05T15:09:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  23. 2026-03-04T15:59:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  24. 2026-03-16T17:00:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  25. 2026-03-16T17:00:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15402",
    "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.