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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00004676720158250038

Classe: Execução de AlimentosOrgao: JAPARATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c40e854652126ebd3d4a2a114aaca22efcad53824355e1e53b80c8458fcdc762

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: c40e854652126ebd3d4a2a114aaca22efcad53824355e1e53b80c8458fcdc762
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: c40e854652126ebd3d4a2a114aaca22efcad53824355e1e53b80c8458fcdc762
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2015-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-04-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-10-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-12-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-12-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-03-02 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-03-02 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2016-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2016-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2016-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2016-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:19:47.080000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150422120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c40e854652126ebd3d4a2a114aaca22efcad53824355e1e53b80c8458fcdc762

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-22 a 2016-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-20
Documento (TPU 581)
2016-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-20
Definitivo (TPU 246)
2016-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-02
Procedência (TPU 219)
2016-03-02
Audiência (TPU 970)
2016-02-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-02T06:47:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-03-30T20:10:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-02-23T12:46:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-01-29T08:42:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-10T13:24:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-11T11:41:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-14T11:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-20T09:41:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-05-20T09:40:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-05-20T09:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2016-03-03T09:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-03-02T06:48:12.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8579",
    "nome": "Japaratuba"
  }
}
  13. 2016-01-18T14:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-01-18T14:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-12-08T09:53:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2015-12-08T09:52:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2015-11-04T11:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-10-27T08:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-10-02T12:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-05-28T13:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-05-06T13:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-05-06T13:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-04-23T18:26:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-04-23T06:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-04-22T07:34:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.