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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00019768520098060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ceaf5aab120dea66c5ca25e43aaf7e02e33190defe87613390d3a19c11db767

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 9ceaf5aab120dea66c5ca25e43aaf7e02e33190defe87613390d3a19c11db767
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-21 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2018-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2018-11-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-11-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2019-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2023-07-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-11-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-11-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-03-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-03-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-03-12 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-12 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-21 a 2024-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-12
Desistência (TPU 463)
2024-03-12
Definitivo (TPU 246)
2024-03-12
Conclusão (TPU 51)
2024-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-12
Documento (TPU 581)
2024-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-01
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-11-01
Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-01
Documento (TPU 581)
2023-11-01
Conclusão (TPU 51)
2023-11-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-12T15:37:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2012-11-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2018-11-01T10:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2019-10-10T09:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2015-02-03T11:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2018-11-01T10:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-05-14T12:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-11-01T13:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2012-09-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2018-10-15T14:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2019-05-25T16:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-11-01T13:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2017-08-07T08:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2023-07-17T13:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2024-03-12T18:00:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2024-03-12T17:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2017-08-07T08:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2019-05-13T11:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2023-11-01T13:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  20. 2012-11-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2018-10-30T14:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2019-10-09T13:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2018-11-01T10:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  24. 2024-03-12T00:59:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-08-07T17:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  26. 2015-02-26T10:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2024-03-12T17:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  28. 2019-05-14T12:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2024-03-12T18:04:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2009-05-13T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2024-02-21T08:46:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2009-06-30T09:19:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  33. 2009-03-10T15:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2012-08-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-06-04T14:14:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2009-03-10T15:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2009-09-22T15:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2019-05-13T11:34:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-10-09T17:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2024-03-12T17:59:49.000Z — Desistência (TPU 463)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.