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TJMSP — 09003146320259260000

Classe: Representação p/ Perda da GraduaçãoOrgao: PresidenteGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 896f60b30e7d1a1136159328e595dee0c7353b6c83c6b218cf05c8d37fb77a24

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-22 a 2026-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-08: Definitivo (TPU 246)
2026-04-27: Arquivamento (TPU 12430)
2026-04-27: Recebimento (TPU 132)
2026-04-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-14: Conclusão (TPU 51)
2026-04-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-10: Publicação (TPU 92)
2026-03-10: Documento (TPU 581)
2026-03-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perda da Graduação das Praças | Penas Acessórias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-17T20:38:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}

2026-02-09T15:30:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

2025-12-25T00:32:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

2025-12-16T10:21:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

2025-12-09T19:47:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

2025-11-02T16:57:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

2025-11-02T16:38:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

2025-09-04T13:16:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

2025-07-28T19:37:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Memoriais",
      "valor": 55
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

2026-04-24T14:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}

2026-04-14T17:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}

2026-04-06T14:14:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```

2026-03-10T20:06:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}

2026-03-10T11:34:19.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2026-03-09T13:13:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```

2026-03-09T12:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}

2026-03-09T12:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}

2026-03-06T18:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}

2026-03-03T12:18:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```

2026-02-18T18:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}

2026-02-09T15:30:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}

2025-12-16T12:53:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

2025-12-12T17:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

2025-12-10T10:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

2025-11-27T21:13:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

2025-11-19T15:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

2025-11-19T15:39:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

2025-11-11T13:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

2025-11-10T12:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

2025-11-07T11:32:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}
```

2025-11-06T18:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

2025-10-29T18:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

2025-10-29T18:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

2025-10-29T18:02:55.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}
```

2025-10-20T11:10:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

2025-10-19T19:56:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

2025-10-17T16:31:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}
```

2025-10-16T16:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

2025-10-14T23:44:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

2025-10-13T13:46:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29010",
    "nome": "Adriano Baptista Assis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMSP — 09007300220239260000 — Representação p/ Perda da Graduação · 2023-11-16 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Presidente / Adriano Baptista Assis
TJMSP — 09004855420249260000 — Petição Cível · 2024-09-19 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação / Petição Cível
TJDFT — 00140168020168070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-09-05 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Presidente / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJMSP — 09007473820239260000 — Representação p/ Perda da Graduação · 2023-11-30 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Presidente / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
TJMMG — 20006599020199130000 — Representação p/ Perda da Graduação · 2019-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
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TJMMG — 20006676720199130000 — Representação p/ Perda da Graduação · 2019-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Órgão julgador: Presidente / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
TJMRS — 10009113020159210000 — Representação p/ Perda da Graduação · 2015-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMRS
- Órgão julgador: Presidente / Gab. Desa. Militar Gabriela John